Institui o Programa Nacional de Capacitação e Autonomia para Mães Atípicas (Programa Mães que Transformam), detalha sua arquitetura federativa, e suas fontes de financiamento
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 5348/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5348/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Tramitando em Conjunto