O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais para o apoio em sala de aula a estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Segundo o autor, hoje não há norma federal que defina quantos profissionais de apoio cada aluno deve ter nem quais cursos eles precisam fazer. A proposta fixa essas proporções conforme o nível de suporte do aluno e vale para escolas públicas e privadas. Na rede privada, ela proíbe recusar matrícula, cobrar valores diferentes por causa do TEA e passar às famílias o custo do apoio. O projeto também prevê uma forma alternativa de ensino, em caráter excepcional, para casos de comportamento agressivo ou risco à integridade de outras pessoas, desde que os pais concordem. Segundo o autor, a intenção é tornar a inclusão concreta e combater a discriminação disfarçada nas escolas particulares.
O que muda na prática
- Cada escola com alunos com TEA deve ter profissionais de apoio em proporção ao nível de suporte: um para até 5 alunos de nível 1 (suporte leve), um para até 2 alunos de nível 2 (suporte moderado) e um individual para nível 3 (suporte intenso).
- Os profissionais de apoio precisam de curso técnico ou formação continuada em educação inclusiva, com pelo menos 200 horas em temas como autismo e primeiros socorros, e de atualização anual.