O que a proposta faz
O Congresso Nacional precisa aprovar a renovação da autorização dada à Proeves - Promoções em Eventos Sociais para explorar uma rádio comunitária (emissora de rádio voltada a uma comunidade local) em Itabuna, na Bahia. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de setembro de 2024. Ela conta a partir de 14 de junho de 2020, pelo prazo de dez anos. A autorização não tem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias da cidade também podem receber permissão para funcionar. Com a aprovação do Congresso, a renovação passa a ser confirmada.
O que muda na prática
- A Proeves fica autorizada a manter a rádio comunitária em Itabuna por mais dez anos.
- A renovação conta a partir de 14 de junho de 2020.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade.
- O decreto apenas aprova o ato já feito pelo Ministério das Comunicações, sem criar novas regras.
Quem é afetado
- Proeves - Promoções em Eventos Sociais
- Moradores e ouvintes de Itabuna
- Outras entidades interessadas em rádio comunitária