Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Maranguape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maranguape, Estado do Ceará.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. José Guimarães, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer