O que a proposta faz
A proposta aprova a autorização dada em 28 de agosto de 2024 pelo Ministério das Comunicações para a Associação Comunitária Trizidelense de Radiodifusão Lider FM explorar uma rádio comunitária em Trizidela do Vale, no Maranhão. Rádio comunitária é uma emissora de rádio de alcance local, voltada à própria comunidade. A autorização vale por dez anos e não é exclusiva, ou seja, a cidade pode ter outras rádios comunitárias autorizadas. Como toda concessão de rádio, ela precisa da aprovação do Congresso Nacional para ser confirmada. Até agora, a emissora tinha a autorização do ministério, mas essa autorização dependia da confirmação do Congresso.
O que muda na prática
- A Lider FM fica autorizada a funcionar como rádio comunitária em Trizidela do Vale por dez anos.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios comunitárias da cidade também podem ser autorizadas.
- O Congresso Nacional confirma a autorização dada pelo Ministério das Comunicações em agosto de 2024.
Quem é afetado
- Moradores de Trizidela do Vale
- Ouvintes da Lider FM
- Associação responsável pela Lider FM