O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação, por dez anos, da outorga (autorização do governo para explorar um serviço de comunicação) da Rádio Nova Cultura Ltda., emissora de rádio do município de Jales, no interior de São Paulo. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em uma portaria de 2022, e o prazo de dez anos conta a partir de 1º de maio de 2014. Pela Constituição, a renovação de outorgas de rádio e televisão precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A autorização é para operar em onda média (AM, sigla de amplitude modulada), com posterior adaptação para frequência modulada (FM). Ela não tem exclusividade, ou seja, a emissora não tem direito exclusivo sobre esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Nova Cultura Ltda. tem a outorga renovada por dez anos para explorar rádio em Jales (SP).
- O prazo da renovação começa em 1º de maio de 2014, conforme a portaria do Ministério das Comunicações.
- A emissora pode operar em onda média (AM) e depois se adaptar para frequência modulada (FM).