O que a proposta faz
O Congresso aprova um decreto do governo federal que renova, por mais quinze anos, a concessão de um canal de televisão em Curitiba (PR). A concessão é a autorização do Estado para explorar o serviço de transmissão de sons e imagens, ou seja, de televisão. Ela foi dada originalmente à Rádio Televisão Paraná S.A. e depois transferida para a Televisão OM Ltda., que passa a ser a responsável pelo serviço. A renovação vale a partir de 5 de outubro de 2022. A concessão não tem exclusividade, o que significa que ela não impede outras emissoras de atuar na cidade.
O que muda na prática
- A concessão de televisão em Curitiba é renovada por quinze anos.
- A renovação passa a contar a partir de 5 de outubro de 2022.
- A Televisão OM Ltda. fica confirmada como responsável pela exploração do serviço.
- A exploração do serviço não tem exclusividade, então outras emissoras podem atuar na cidade.
Quem é afetado
- Telespectadores de Curitiba
- Televisão OM Ltda.
- Outras emissoras de TV em Curitiba
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