O que a proposta faz
O projeto reconhece oficialmente a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte como manifestações da cultura nacional. A irmandade é uma confraria religiosa (grupo de fiéis leigos ligado a uma igreja) sediada em Cachoeira, no Recôncavo Baiano (região do interior da Bahia), e une catolicismo e tradições de matriz africana. Ela é formada por mulheres negras, muitas delas descendentes de pessoas escravizadas, e já atuou em ações sociais, como a compra de alforrias (libertação de pessoas escravizadas). A festa acontece todo ano, em agosto, com procissões, missas e samba de roda. Segundo a autora, o reconhecimento é um ato de justiça histórica e de valorização da herança afro-brasileira.
O que muda na prática
- A irmandade e sua festa passam a ser reconhecidas pelo país como manifestações da cultura nacional.
- A lei não prevê verbas, benefícios nem novas obrigações para o governo ou para as pessoas.
Quem é afetado
- Irmandade da Boa Morte de Cachoeira
- Mulheres negras integrantes da irmandade
- Participantes e moradores da festa
- Comunidades religiosas afro-brasileiras
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