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PL 2074/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2074/2022

Dispõe sobre a locação social de imóveis residenciais para famílias de baixa renda com o objetivo de reduzir o déficit habitacional.

Autor: Tabata Amaral (PSB/SP)
Apresentada em: 15/07/2022
Onde está: CPASF
Última movimentação: 30/05/2025
Temas: Cidades e Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Minorias Finanças Públicas e Orçamento

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

30/05/2025· CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 2053/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12/12/2023· CPASF
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), a pedido, para reesame do parecer, para o PL 2053/2021, ao qual esta proposição está apensada.
28/09/2023· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2053/2021
Tramitando em Conjunto