Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).
Mantido o texto.
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.
Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
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Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 205/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 5874/2025).
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15367/2026. DOU 31/03/2026 PÁG 05 COL 01.
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 101/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 4/2026/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.893, de 2025, 6.170, de 2025, e 1, de 2026, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 03/02/2026 - 12:00 - 2ª Sessão)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 137/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 173/2026 ao Projeto de Lei nº 5874/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensamento, nos termos regimentais".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1/2026
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6170/2025
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5893/2025
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Educação (Mérito); Administração e Serviço Público (Mérito); Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5749/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.874/2025 e do Projeto de Lei nº 6.170/2025".
Distribuição
Despacho Chancelado
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 18/11/2025 a 11/02/2026. Sobresta a pauta a partir de: 12/02/2026
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1677/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.”".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5874/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos".
Transformado em Norma Jurídica