O que a proposta faz
O projeto institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), um conjunto de princípios, diretrizes, metas e ações para a política cultural do país no período de 2026 a 2036. O plano organiza oito eixos estratégicos, como gestão e participação social, fomento à cultura, patrimônio e memória, formação, economia criativa e cultura digital. As metas serão definidas pelo Ministério da Cultura e publicadas em ato do governo federal em até 90 dias após a publicação da lei. Os planos de cultura de estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão ser coerentes com o PNC. O projeto também altera a lei de 2022 que trata de repasses de recursos para a cultura, condicionando o recebimento ao ingresso no Sistema Nacional de Cultura (SNC, conjunto de instâncias que organiza a cultura entre União, estados e municípios).
O que muda na prática
- Fica criado o Plano Nacional de Cultura para o período de 2026 a 2036, com princípios, diretrizes, eixos e objetivos definidos na lei.
- O Ministério da Cultura elabora as metas do plano, que devem ser publicadas em até 90 dias após a publicação da lei.
- Estados, Distrito Federal e municípios devem criar ou revisar seus planos de cultura para que fiquem alinhados ao plano nacional.
- A adesão ao PNC é automática para os entes federativos que aderirem ao Sistema Nacional de Cultura.
- A partir de 2028, só recebem os recursos previstos na lei de 2022 os entes que tiverem aderido ao Sistema Nacional de Cultura.