O que a proposta faz
O projeto institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), que define as diretrizes e os objetivos das políticas culturais do país para o período de 2025 a 2035. O plano reúne princípios, diretrizes e oito eixos de atuação, como fomento à cultura, patrimônio e memória, formação, espaços culturais, economia criativa e trabalho, cultura digital e ação climática. As metas, as ações e os indicadores de cada eixo serão definidos depois, por atos do Poder Executivo federal. O primeiro plano nacional, de 2010, teve a validade prorrogada até 2024. Segundo o autor da proposta, o desmonte institucional nesse período enfraqueceu as políticas culturais, e o novo plano busca atualizar diretrizes e mecanismos de gestão. Estados e municípios deverão alinhar seus próprios planos de cultura ao plano nacional.
O que muda na prática
- O país passa a ter um novo Plano Nacional de Cultura válido de 2025 a 2035, com oito eixos de atuação e seus objetivos.
- As metas do plano serão publicadas por ato do Poder Executivo federal em até 90 dias após a publicação da lei.
- Os indicadores para medir os resultados também serão criados por ato do Poder Executivo federal.
- Estados, Distrito Federal e municípios devem revisar seus planos de cultura para mantê-los coerentes com o plano nacional.
- Entes que aderirem ao Sistema Nacional de Cultura (SNC, a estrutura que integra União, estados e municípios na política cultural) aderem automaticamente ao plano nacional.