Inclui a Bíblia Sagrada e seu conteúdo como recurso paradidático complementar para a disseminação cultural, histórica e geográfica no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1658/2025.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto