O que a proposta faz
O projeto cria o programa “Estádio Seguro”, que busca prevenir e combater a violência em eventos esportivos em todo o país. Ele cria o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT), um registro com documento com foto, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e reconhecimento facial (identificação pelo rosto), que seria exigido para comprar ingressos e entrar em estádios em competições oficiais. Cada torcedor cadastrado teria uma pontuação, que cairia em caso de infrações, e isso poderia levar a advertência, suspensão ou banimento dos estádios, sempre após processo com direito de defesa. O projeto também cria o Selo “Clube Parceiro da Paz”, dado a clubes que cumprirem exigências de segurança e de programas de cultura de paz, com benefícios como prioridade em patrocínios de empresas estatais e em crédito de bancos públicos. Segundo o autor, a proposta busca ir além do aumento de penas, combinando prevenção, incentivo e responsabilização.
O que muda na prática
- Torcedores precisarão se cadastrar no CNT, com documento, CPF e foto do rosto, para comprar ingressos e entrar em estádios em competições oficiais, de forma gradual.
- Cada torcedor cadastrado recebe uma pontuação que pode cair por atos de violência ou outras infrações previstas no Estatuto do Torcedor.
- Torcedores podem receber advertência, suspensão ou banimento dos estádios, mas só depois de processo com direito de defesa.
- Clubes podem receber o Selo “Clube Parceiro da Paz” se vincularem todos os ingressos ao CNT e instalarem câmeras com reconhecimento facial nos estádios.