O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da concessão de uma rádio AM (onda média) em Nova Esperança, no Paraná. Concessão é a autorização do governo para uma empresa explorar um serviço público de transmissão de programas, neste caso o de rádio. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de 2019, e passa a valer desde 1º de maio de 2014. Com a aprovação do Congresso Nacional, essa renovação fica confirmada. Na prática, a Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda. continua autorizada a transmitir sua programação para a cidade e a região pelos próximos dez anos.
O que muda na prática
- Fica confirmada a renovação da concessão da Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda. para operar a rádio AM de alcance regional em Nova Esperança.
- A renovação conta a partir de 1º de maio de 2014 e tem prazo de dez anos.
- A concessão não dá exclusividade, ou seja, a emissora não tem direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda.
- Ouvintes da rádio em Nova Esperança
- Moradores de Nova Esperança (PR) e região