O que a proposta faz
O Ministério das Comunicações renovou por dez anos a autorização para a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento executar o serviço de rádio comunitária (emissora de radiodifusão sonora voltada à comunidade local) no município de Reserva do Iguaçu, no Paraná. A renovação foi feita por portaria de agosto de 2024 e passa a contar a partir de 5 de maio de 2016. A autorização é sem exclusividade, ou seja, a associação não tem direito de ser a única emissora desse tipo na cidade. A Constituição exige que renovações desse tipo sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, e este projeto faz essa aprovação.
O que muda na prática
- A associação pode continuar executando o serviço de rádio comunitária em Reserva do Iguaçu por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 5 de maio de 2016.
- A autorização não dá exclusividade à associação para explorar o serviço na cidade.
Quem é afetado
- Associação comunitária de Reserva do Iguaçu
- Moradores de Reserva do Iguaçu