Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gramado dos Loureiros, Estado do Rio Grande do Sul.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Mauricio Marcon, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PL-RS).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer