Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Santa Helena de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Juarez Costa, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juarez Costa (REPUBLIC-MT).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer