O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão dada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para operar um serviço de radiodifusão sonora (rádio) em frequência modulada (FM) no município de Joaçaba, em Santa Catarina. A permissão é a autorização do governo federal para a emissora funcionar, e a renovação foi feita por meio de uma portaria do Ministério das Comunicações de 1º de agosto de 2024. Pela portaria, a renovação conta a partir de 5 de maio de 2021 e vale por dez anos. A permissão não dá à rádio o direito exclusivo de operar na cidade. Como se trata de um decreto legislativo, a medida não cria nova lei geral, apenas confirma o ato do governo.
O que muda na prática
- A Rádio Sociedade Catarinense pode continuar operando em FM em Joaçaba por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 5 de maio de 2021.
- A permissão é concedida sem exclusividade, ou seja, a rádio não tem o direito único de operar na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Sociedade Catarinense Ltda.
- Ouvintes de rádio em Joaçaba
- Moradores de Joaçaba
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.