O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação da permissão (autorização do governo para explorar um serviço de comunicação) dada à empresa Vitória Comunicação Ltda. para operar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no município de São Gonçalo do Sapucaí, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações, de fevereiro de 2023, e vale por dez anos. Ela passa a contar a partir de 25 de junho de 2013. A permissão não tem exclusividade, ou seja, a cidade pode ter outras rádios autorizadas.
O que muda na prática
- A permissão da Vitória Comunicação para operar a rádio FM em São Gonçalo do Sapucaí é renovada por dez anos.
- A renovação tem como data de início 25 de junho de 2013.
- A emissora não tem exclusividade, então outras rádios podem ser autorizadas na mesma cidade.
Quem é afetado
- Vitória Comunicação Ltda.