Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Progresso de Indaiatuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer