Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Produtores de Alimentos Artesanais e Artesanatos de Itapagipe - PROARTI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer