O que a proposta faz
O projeto aprova a autorização que o Ministério das Comunicações deu em 2022 para a Associação de Rádio Comunitária Caracuí explorar uma rádio comunitária no município de Ouricuri, em Pernambuco. A rádio comunitária faz parte do serviço de radiodifusão sonora (transmissão de programas de rádio por ondas), voltado para a comunidade local. Pela Constituição, autorizações de rádio e TV precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, e é essa etapa que o projeto cumpre. A autorização vale por dez anos e não dá exclusividade, ou seja, a associação não ganha o direito único de transmitir na cidade.
O que muda na prática
- A autorização dada à Associação de Rádio Comunitária Caracuí em 2022 passa a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
- A associação pode continuar operando a rádio comunitária em Ouricuri pelo prazo de dez anos.
- A autorização não garante exclusividade, então outras emissoras também podem ser autorizadas a atuar na cidade.
Quem é afetado
- Moradores de Ouricuri (PE)
- Associação de Rádio Comunitária Caracuí
- Ouvintes da rádio comunitária local