Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2026 a 07/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Pronta para Pauta