Institui o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano.
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985 e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
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Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 50/2026,do Sr. Luiz Gastão que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o PL 6088/2025 que institui o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o PL 6088/2025 que institui o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano".
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Capitão Alden, Sanderson e Zé Adriano.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Pronta para Pauta