O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação de uma outorga (autorização dada pelo governo federal para explorar um serviço de rádio) concedida ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. A emissora é de radiodifusão sonora (rádio) e funciona no Município de Capim Grosso, na Bahia. Ela começou em onda média (AM) e depois foi adaptada para frequência modulada (FM). A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de março de 2024, e agora precisa da aprovação do Congresso, como exige a Constituição para renovações de rádio e TV. A outorga vale por dez anos e não é exclusiva, ou seja, o grupo não tem direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- Fica aprovada a renovação, por dez anos, da outorga do Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar a rádio em Capim Grosso.
- A renovação passa a contar a partir de 12 de abril de 2015.
- A outorga é concedida sem exclusividade, o que significa que o grupo não tem direito exclusivo de explorar o serviço na cidade.
- A emissora segue autorizada a operar em FM, formato para o qual foi adaptada depois de começar em AM.