O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da concessão (permissão do governo para explorar um serviço público) dada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda., hoje chamada Rádio Clube Cristalina Ltda., para operar uma emissora de rádio no município de Nova Aurora, no Paraná. A concessão foi criada para transmissão em onda média (AM, o sinal de rádio em amplitude modulada) e depois passou a ser feita também em frequência modulada (FM). A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 29 de maio de 2024 e vale por dez anos, contados a partir de 14 de maio de 2016. Ela não dá exclusividade à empresa, ou seja, a empresa não tem direito exclusivo sobre o serviço na cidade.
O que muda na prática
- A renovação da concessão da rádio de Nova Aurora (PR) por dez anos fica formalmente aprovada.
- A contagem do prazo de dez anos começa em 14 de maio de 2016.
- A empresa passa a ser identificada como Rádio Clube Cristalina Ltda., antes Rádio Club de Nova Aurora Ltda.
- O serviço segue sem direito de exclusividade para a empresa.
Quem é afetado
- Moradores de Nova Aurora (PR)