Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer