Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 6194/25 e dos PLs 6396/25, 627/26, 997/26, 998/26, 999/26, 1192/26, 2017/26 e 2273/26, apensados, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada nesta comissão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2273/2026 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 998/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 999/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 627/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6396/2025 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Pronta para Pauta