PL 176/2022

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Tramitação

1. 05/10/2022· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-2456/2022.

   Tramitando em Conjunto
2. 22/02/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2022 PAG 595

   Aguardando Encaminhamento
3. 22/02/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2421/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 09/02/2022· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 176/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Institui a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos para transporte coletivo de estudantes".

   Tramitando em Conjunto