O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes gerais (orientações básicas) para promover a saúde nas escolas públicas de educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. A ideia é juntar as ações do SUS (Sistema Único de Saúde, a rede pública de saúde) com as atividades escolares. Ele também diz que o Programa Saúde na Escola (PSE), criado em 2007 por decreto, será fortalecido e ampliado. Segundo o autor, as escolas são espaços privilegiados para ações preventivas e educativas em saúde. As ações poderão ser adaptadas pelos estados, municípios e escolas às necessidades de cada lugar.
O que muda na prática
- As escolas públicas passam a ter ações de saúde ligadas à Atenção Básica (primeiro nível de atendimento do SUS, como as unidades de saúde do bairro).
- Agentes comunitários de saúde (profissionais que acompanham famílias nas comunidades) e enfermeiros poderão participar de ações nas escolas, conforme o planejamento de cada equipe local.
- Campanhas anuais de saúde nas escolas, com vacinação e saúde mental entre os temas obrigatórios.
- As escolas devem incentivar a criação de comitês escolares de saúde, formados por estudantes, professores, famílias e profissionais de saúde, que sugerem, acompanham e avaliam as ações.
- Professores e gestores escolares passam a receber capacitação periódica em promoção da saúde.