O que a proposta faz
O projeto permite que pessoas físicas descontem do Imposto de Renda gastos com a saúde preventiva de cães e gatos mantidos como animais de companhia. Hoje, essas despesas não estão entre as que podem ser abatidas do imposto. Pela proposta, poderão ser descontadas vacinas, castração, microchip, consultas de rotina e exames de triagem ligados à prevenção de zoonoses (doenças que passam entre animais e humanos), além de remédios diretamente ligados a esses atendimentos. O desconto teria teto de R$ 3.000,00 por ano para cada contribuinte, com possibilidade de aumento para animais adotados em abrigos públicos ou entidades de proteção animal. Segundo o autor, a medida busca reduzir doenças que pesam no SUS (Sistema Único de Saúde) e incentivar a adoção responsável e o cadastro dos animais.
O que muda na prática
- Gastos com vacinas, castração, microchip e consultas preventivas de cães e gatos passam a poder ser descontados do Imposto de Renda.
- O desconto tem limite anual de R$ 3.000,00 por contribuinte e pode subir até 50% para animais adotados de abrigos públicos ou ONGs de proteção animal.
- Só vale o desconto com nota fiscal em nome do contribuinte, serviço feito no Brasil e animal cadastrado em sistema oficial de registro.
- Dados dessas despesas poderão ser usados pelo Ministério da Saúde para estatísticas, sem identificar o contribuinte.