Institui a Sociedade Anônima Desportiva S.A.D e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.406 de 2002.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/03/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
Aguardando Designação de Relator(a)