O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU), um programa que pagaria, por meio de incentivos em dinheiro ou crédito, pessoas e empresas que adotem práticas sustentáveis nas cidades e comprovem benefícios ambientais mensuráveis. Entre essas práticas estão telhados verdes (coberturas com plantas), hortas urbanas, placas de energia solar e áreas que deixam a água da chuva entrar no solo. Hoje, a lei de pagamento por serviços ambientais existente é voltada principalmente ao campo e às florestas. Segundo o autor, faltaria um instrumento para valorizar esses serviços nas cidades, onde se concentram emissões de gases de efeito estufa e ilhas de calor (áreas mais quentes que o entorno). O pagamento poderia ser feito por transferência de dinheiro, créditos ambientais urbanos, abatimento de impostos ou incentivos em programas de habitação, eficiência energética e requalificação urbana, com valor definido por critérios técnicos.
O que muda na prática
- Cria um pagamento para quem adota práticas sustentáveis nas cidades, como telhados verdes, hortas urbanas e energia solar.
- Pessoas, condomínios, associações comunitárias, micro e pequenas empresas e ONGs urbanas podem receber o pagamento.
- O pagamento pode vir em dinheiro, créditos ambientais, abatimento de impostos ou incentivos em programas habitacionais e de energia.