Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação básica, a educação política e a educação financeira.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3453/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 3453/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto