O que a proposta faz
O projeto reconhece o montanhismo como atividade de interesse esportivo, cultural, socioeducativo, recreativo e ambiental em todo o país. Ele define montanhismo de forma ampla, incluindo caminhadas em trilhas longas (trekking), escalada em rocha, gelo ou em paredes artificiais (escalada indoor), alpinismo, corrida de montanha (trail running) e espeleologia (exploração de cavernas) em áreas montanhosas. Hoje não existe uma lei nacional específica para essa atividade. O texto garante o acesso livre e gratuito às montanhas, com restrições permitidas em unidades de conservação, terras indígenas, propriedades privadas e por motivos de segurança ou preservação ambiental. Segundo o autor, a proposta valoriza a prática como promoção da saúde, preservação cultural e turismo sustentável, além de dar segurança jurídica às atividades comerciais de guiamento.
O que muda na prática
- Os locais, trilhas e vias de escalada de uso histórico, esportivo ou cultural passam a ser reconhecidos como patrimônio natural e cultural brasileiro.
- O acesso às montanhas e áreas naturais passa a ser garantido de forma livre e gratuita, com restrições que devem ser justificadas, proporcionais, sinalizadas e divulgadas.
- Percursos técnicos ou de risco elevado podem exigir certificação, experiência comprovada ou contratação de guias credenciados.
- Proprietários de terrenos usados para montanhismo amador e sem fins comerciais ficam isentos de responsabilidade por danos sofridos pelo praticante, salvo dolo (intenção de causar dano) ou culpa comprovada.