O que a proposta faz
A proposta aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da permissão da Rádio 101 FM para continuar operando em São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina, por mais dez anos. Permissão é a autorização que o governo dá para uma emissora explorar o serviço de radiodifusão sonora (transmissão de programas de rádio abertos ao público) em uma cidade. A renovação foi feita por uma portaria de 2022, e o projeto apenas aprova esse ato. A renovação passa a contar a partir de 31 de março de 2020. A rádio transmite em frequência modulada (FM, sinal de rádio de melhor qualidade sonora), e a permissão não tem exclusividade, ou seja, não garante que a Rádio 101 FM seja a única autorizada a operar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio 101 FM recebe a renovação da sua permissão para operar por mais dez anos.
- A renovação passa a valer a partir de 31 de março de 2020.
- A permissão não dá exclusividade para a rádio na cidade.
Quem é afetado
- Rádio 101 FM
- Moradores de São Lourenço do Oeste
- Ouvintes da emissora na região
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