Dispõe sobre a proibição de monetização e publicidade de conteúdos digitais com teor misógino, discriminatório e desinformativo sobre as questões de gênero, incluindo os que promovem a ideologia de supremacia masculina conhecida como “redpill”, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2017/2026 a esta proposição.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 6194/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6194/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Tramitando em Conjunto