O que a proposta faz
O projeto altera a Lei nº 9.795/1999, conhecida como Política Nacional de Educação Ambiental, que define os princípios (valores que guiam o ensino) e os objetivos da educação ambiental no país. A proposta inclui o respeito e a empatia com os animais entre esses princípios e o estímulo a ações de prevenção e combate à violência contra animais entre os objetivos. Também determina que os projetos pedagógicos das escolas de educação básica e das instituições de educação superior (faculdades e universidades) assegurem a inclusão de temas como bem-estar animal, junto com mudanças do clima e proteção da biodiversidade. Essas diretrizes seguem as regras do Conselho Nacional de Educação (órgão que orienta o ensino no país).
O que muda na prática
- O respeito e a empatia com os animais passam a ser um dos princípios da educação ambiental.
- O estímulo e o fortalecimento de ações contra a violência contra animais passam a ser um dos objetivos da educação ambiental.
- Os projetos pedagógicos das escolas e universidades devem incluir temas de bem-estar animal.
- Esses temas entram ao lado de mudanças do clima, biodiversidade e riscos socioambientais, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
Quem é afetado
- Estudantes da educação básica e superior