Inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.
Aprovado o Parecer.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO). Os Deputados Airton Faleiro (PT/PA), Duda Salabert (PDT/MG) , Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) votaram contrariamente ao requerimento de retirada de pauta.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Parecer