Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1497/2026.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirada a matéria de pauta, de ofício.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1497/2026.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6483/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências".
Pronta para Pauta