Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/02/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
Aguardando Parecer