O que a proposta faz
O projeto cria o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Esportivas (SISMEP), um sistema para acompanhar e avaliar o resultado dos projetos esportivos pagos com dinheiro federal. Hoje, segundo o autor, a avaliação desses investimentos foca sobretudo na execução financeira, e não no impacto final. Pelo texto, o SISMEP será coordenado pela Secretaria Especial do Esporte, com apoio obrigatório do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para coletar dados. Quem quiser receber recursos federais, diretos ou por incentivo fiscal (abatimento de impostos para apoiar projetos), terá que aderir ao sistema e enviar os dados exigidos. Segundo o autor, a proposta busca dar mais transparência, controle social e uma cultura de resultados à gestão do esporte.
O que muda na prática
- Cria um sistema nacional para medir o desempenho dos projetos esportivos financiados com recursos federais.
- Quem recebe dinheiro federal, direto ou por incentivo fiscal, precisa aderir ao sistema e fornecer dados.