O que a proposta faz
O projeto cria um programa nacional para ampliar o acesso à cirurgia bariátrica e metabólica (cirurgia usada para tratar a obesidade grave) pelo SUS (Sistema Único de Saúde, a rede pública de saúde). Pela proposta, estados, Distrito Federal e municípios poderão contratar hospitais e clínicas privadas para fazer essas cirurgias, em caráter complementar, quando a rede pública não der conta da demanda. Segundo o autor, a maior parte dos estados e municípios hoje enfrenta filas longas por falta de centros cirúrgicos públicos, que costumam estar sobrecarregados com outras cirurgias. O pagamento seria feito apenas por procedimento realizado, e o acesso continuaria passando somente pela regulação do SUS, que organiza a fila e a ordem de atendimento. O autor afirma que a medida busca reduzir as filas e diminuir complicações e custos futuros para o sistema.
O que muda na prática
- Estados, Distrito Federal e municípios passam a poder contratar ou firmar convênios com hospitais e clínicas privadas para fazer cirurgias bariátricas quando a rede pública for insuficiente.
- Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos terão preferência, em igualdade de condições, mas empresas com fins lucrativos também poderão ser contratadas.
- O pagamento será feito somente por cirurgia efetivamente realizada, com metas, valores definidos e auditoria, sem repasses a fundo perdido (dinheiro sem contrapartida).