O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias (PNBDC), um conjunto de regras e ações do governo para bibliotecas virtuais voltadas a jovens. A ideia é oferecer acesso público e gratuito a acervos digitais (conjuntos de livros, documentos, mídias e outros materiais guardados em formato digital), mantidos por órgãos públicos, organizações da sociedade civil ou coletivos comunitários. Segundo o autor, mais de cem municípios não têm biblioteca pública e muitas escolas não têm salas de leitura adequadas. O governo federal coordenaria a política, mas estados e municípios poderiam aderir de forma voluntária. Segundo o autor, a proposta aproveita estruturas que já existem, sem exigir grandes investimentos em prédios novos.
O que muda na prática
- O governo federal passa a desenvolver ou disponibilizar uma plataforma digital nacional que reúna acervos das bibliotecas comunitárias.
- Os sistemas usados pelas bibliotecas digitais devem seguir padrões técnicos comuns, para que possam trabalhar juntos (interoperabilidade).
- Estados e municípios podem aderir voluntariamente e indicar equipes responsáveis pela execução da política.
- Bibliotecas públicas e comunitárias podem funcionar como pontos de acesso físico ao acervo digital.
- Programas e editais federais podem apoiar a criação e o fortalecimento de bibliotecas digitais comunitárias.
- A política não cria novas despesas obrigatórias e deve usar, de preferência, verbas e programas já existentes.