Regulamenta o uso de tecnologias de monitoramento e alerta para mulheres ameaçadas por violência psicológica digital, como perseguição eletrônica, vigilância não consentida e invasão de dispositivos, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Rejeitado o Parecer.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Prorrogação de Prazo
Concedido, por solicitação do Relator do Parecer Vencedor, prazo adicional até a reunião ordinária seguinte para apresentar o Parecer, nos termos do art. 57, XII, do RICD.
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Sargento Fahur (PL-PR)
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sargento Fahur.
Adiamento de Discussão
Suspensa a Discussão.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ).
Notificações
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PL 6697/25, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/03/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Aguardando Parecer