O que a proposta faz
O projeto acrescenta um novo trecho ao artigo da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que organiza o ensino no país) sobre os currículos escolares. Pelo texto, os currículos do ensino fundamental e do médio deverão incluir o estudo de Inteligência Artificial (IA, sistemas capazes de realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana), raciocínio computacional (forma de organizar problemas para que computadores possam resolvê-los), literacia digital avançada (capacidade de usar, entender e avaliar tecnologias digitais) e ética algorítmica (princípios sobre o uso justo e responsável de programas que tomam decisões automatizadas). Esses temas entrariam de forma transversal, ou seja, atravessando diferentes disciplinas, e não como uma matéria separada. Segundo o autor, o currículo atual não contempla esses conteúdos, e a proposta busca reduzir a desigualdade de acesso ao conhecimento e preparar os estudantes para a vida cívica e profissional.
O que muda na prática
- Escolas de ensino fundamental e médio passam a ter de incluir o estudo de IA, raciocínio computacional, literacia digital avançada e ética algorítmica.
- Esses temas devem ser tratados de forma transversal, espalhados por diferentes disciplinas, e não como matéria separada.
- O objetivo declarado é promover a inclusão tecnológica e reduzir a desigualdade de acesso ao conhecimento.