O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para ampliar a prática de esportes por pessoas com deficiência, de caráter permanente e envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A meta é reduzir em 50% a diferença de participação esportiva entre pessoas com e sem deficiência em 6 anos. A União publicaria a cada semestre um painel público de dados abertos (informações acessíveis a qualquer pessoa) com metas e resultados por município e unidade da federação. O texto prevê formas de financiamento, como verbas do orçamento, recursos do Fundo Nacional do Esporte, parcerias e incentivos fiscais (benefícios de imposto) para empresas que patrocinarem projetos de esporte inclusivo. Segundo o autor, a proposta busca transformar a inclusão no esporte em uma política concreta, com metas, recursos e fiscalização, e não apenas em campanhas de conscientização.
O que muda na prática
- Fica criada a política nacional, com meta de reduzir em 50% a diferença de participação esportiva entre pessoas com e sem deficiência em 6 anos.
- 20% dos recursos federais da política serão repassados somente conforme o cumprimento de metas pactuadas com Estados e Municípios.