Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 5263/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5263/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Tramitando em Conjunto