Dispõe sobre medidas de restrição e controle de acesso a ambientes virtuais por pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Castro Neto, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Pronta para Pauta